ATO PGJ Nº. 9/2018

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ATO PGJ nº 9/2018

 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições previstas no art. 9°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n. 15/1996, e considerando o disposto pelo art. 5º, § 2º, da Resolução nº 30/2008, com a redação dada pelo art. 1º, da Resolução nº 90/2012, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, RESOLVE suspender a concessão de férias e de licenças voluntárias, a partir do dia 7 de julho de 2018, até 15 (quinze) dias depois da diplomação dos candidatos eleitos, aos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas que exerçam funções eleitorais, ressalvadas as situações excepcionais.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 4 de julho de 2018.

 

 

 

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

Procurador-Geral de Justiça

Conselho Nacional do Ministério Público Conselho Nacional dos Procuradores Gerais Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público Associação do Ministério Público de Alagoas Tribunal de Justiça de Alagoas