Atos PGJ

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2018

ATO PGJ Nº. 9/2018

ATO PGJ nº 9/2018     O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições previstas no art. 9°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n. 15/1996, e considerando o disposto pelo art. 5º, § 2º, da Resolução nº 30/2008, com a redação dada pelo art. 1º, da Resolução nº 90/2012, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, RESOLVE suspender a concessão de férias e de licenças voluntárias, a partir do dia 7 de julho de 2018, até 15 (quinze) dias depois da diplomação dos candidatos eleitos, aos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas que exerçam funções eleitorais, ressalvadas as situações excepcionais. Publique-se. Cumpra-se.  [ ... ]


ATO PGJ Nº. 8/2018

ATO PGJ Nº 8/2018     O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições previstas no art. 9°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 15/1996, e   Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo-2018; e   Considerando que a suspensão das atividades do Ministério Público no dia 02 de julho, à partir das 10:30h, não resultará prejuízo para os jurisdicionados, haja vista a compensação das horas nos dias subsequentes,   RESOLVE:   Art. 1º - Suspender as atividades, à partir das 10:30h, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, no dia 02/07/2018 (segunda-feira);   Art. 2º – A [ ... ]


ATO PGJ Nº. 7/2018

ATO PGJ nº 7/2018   O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, ao considerar a solicitação da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas – CGMP/AL, o previsto pelo art. 92, §1º, da Lei Complementar nº 15/96, e a deliberação unânime do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas – CSMP/AL, RESOLVE afastar cautelarmente de suas funções, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o Promotor de Justiça F.V.B.. *Republicado   ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO Procurador-Geral de Justiça


ATO PGJ Nº. 6/2018

ATO PGJ Nº 6/2018     O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições previstas no art. 9°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 15/1996, e   Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo-2018; e   Considerando que a suspensão das atividades do Ministério Público no dia 02 de julho, à partir das 10:30h, não resultará prejuízo para os jurisdicionados, haja vista a compensação das horas nos dias subsequentes,   RESOLVE:   Art. 1º - Suspender as atividades, à partir das 10:30h, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, no dia 02/07/2018 (segunda-feira);   Art. 2º –  [ ... ]


ATO PGJ Nº. 5/2018

ATO PGJ Nº 5 /2018     O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições previstas no art. 9°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 15/1996, e   Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo-2018; e   Considerando que a suspensão das atividades do Ministério Público no dia 22 de junho não resultará prejuízo para os jurisdicionados, haja vista a suspensão das atividades, atos e dos prazos processuais do Poder Judiciário, conforme o disposto no Ato Normativo nº 17, de 22 de maio de 2018, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas,   RESOLVE:   Art. 1º - Suspender as atividades, no âmbito [ ... ]


ATO PGJ Nº. 4/2018

ATO PGJ Nº. 4/2018     Institui o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos no âmbito das atribuições do Ministério Público do Estado de Alagoas – PLID/AL, em adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID/CNMP. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo art. 9º, incisos I e V, da Lei Complementar Estadual nº 15/96,   CONSIDERANDO que o desaparecimento de pessoas é um grave fenômeno que atinge famílias no estado de Alagoas, tornando-se uma violação de direitos humanos que reclama ações resolutivas visando o [ ... ]


ATO PGJ Nº. 3/2018

ATO PGJ Nº. 3/2018   Institui e regulamenta a Política de Gestão de Documentos Arquivísticos do Ministério Público do Estado de Alagoas.     O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996,     CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabelece em seu art. 23, inciso III, que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;   CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabel [ ... ]


ATO PGJ Nº. 2/2018

ATO PGJ Nº. 2/2018 Fixa a abrangência territorial de cada região administrativa e estabelece a distribuição dos cargos efetivos do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições constantes do art. 9º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 15/96, CONSIDERANDO a necessidade de melhor distribuir os cargos efetivos do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a importância estratégica de suprir, assim que possível, a grande carência de servidores efetivos em todos os órgão [ ... ]


ATO PGJ Nº. 1/2018

ATO PGJ Nº. 1/2018   Acrescenta o artigo 15 ao Ato PGJ nº 06/11 que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas.       O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições constantes do art. 9º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 15/96, Considerando que os integrantes da Assessoria Militar do Ministério Público do Estado de Alagoas realizam atividades externas de segurança, com deslocamentos para o interior do Estado; Considerando que o Ministério Público formalizou Termo de Cooperação Técnica firmado em 28 de fevereiro de 2018 e publicado no DOE de 5 de março do mesmo ano co [ ... ]


2017

ATO PGJ Nº 27 /2017

ATO PGJ Nº 27 /2017     Insere o § 4º ao art. 2º do Ato PGJ n. 5/2016, que regulamenta o plantão do Ministério Público.   O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º O art. 2º do Ato PGJ n. 5/2016 passa a conter o § 4º, com a seguinte redação: “§ 4º Na Capital, as designações para o plantão do Ministério Público deverão recair sobre todos os Promotores de Justiça em exercício, em sistema de rodízio, independentemente do juízo de direito plantonista, seguindo-se a ordem crescente de antiguidade. Art. 2º Este ato entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.   Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 19 d [ ... ]


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