MPE/AL oferece denúncia contra corretor de imóveis pela morte de capitão da Polícia Militar

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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 49ª Promotoria de Justiça da Capital (Tribunal do Júri), denunciou o corretor de imóveis Agnaldo Lopes de Vasconcelos pelo homicídio qualificado do capitão da Polícia Militar Rodrigo Moreira Rodrigues. O órgão ministerial pede a condenação do denunciando, que teria atirado no policial por vê-lo escalando o muro da sua casa.

Segundo o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, o homicídio é qualificado por ter como vítima um policial militar no exercício da função, conforme prevê o Código Penal Brasileiro. Para o representante do MPE/AL, a autoria está confirmada mediante os depoimentos prestados pelas testemunhas e declarantes nos autos, sobretudo a confissão do próprio denunciando. “Já a materialidade delitiva está comprovada por meio do laudo do exame cadavérico, corroborada pelas demais provas constantes no inquérito policial”, completou.

O crime ocorreu na noite do dia 9 de março, na casa de Agnaldo Lopes, localizada no loteamento Jardim Petrópolis II, bairro Santa Amélia, em Maceió, quando o militar buscava recuperar um aparelho celular roubado. Naquela data, desenvolvia-se em toda a capital a operação policial “Saturação”, que visava coibir a prática de assaltos, motivo pela qual a vítima foi acionada com sua guarnição para prender o autor do roubo do objeto, bem como recuperar e entregá-lo de volta ao dono.

Segundo o inquérito policial, o celular tinha um aplicativo antifurto, com função de rastrear o eletrônico por meio de GPS. O geolocalizador registrou como última localização do aparelho uma área com raio de cinco metros, onde se encontrava a casa do denunciando. Acompanhado pela guarnição e pela vítima do roubo, o capitão Rodrigo Rodrigues bateu à porta da residência de Agnaldo Lopes e identificou-se como policial, pedindo para entrar.

Diante da negativa do residente, o militar subiu ao muro da casa, no momento em que foi surpreendido com dois tiros de arma de fogo, vindo cair para o lado externo da casa. A guarnição socorreu de imediato a vítima dos disparos, que não resistiu aos ferimentos e veio a falecer no Hospital Geral do Estado.

A Polícia Civil apurou, posteriormente, que o roubo do aparelho celular foi praticado por Ronaldo Paiva de Amorim Júnior e José Romão da Silva Júnior. Este mora numa casa próxima da residência do denunciando, dentro do raio de cinco metros apontado pelo geolocalizador.

Diligências

Além da condenação, o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques também solicitou ao Juízo de Direito da Nova Vara Criminal da Capital que determinasse a realização do exame de comparação balística na arama apreendida em posse de Agnaldo Lopes de Vasconcelos e o projétil recolhido no corpo do capitão Rodrigo Rodrigues. O procedimento deve ser feito pelo Instituto de Criminalística.

O membro do Ministério Público do Estado de Alagoas requereu ainda a realização da reprodução simulada dos fatos para verificar como ocorreu o crime. Por fim, pediu a perícia no colete à prova de balas usado pela vítima no momento do homicídio, com o objetivo de verificar se houve outras perfurações e, em caso positivo, suas localizações.